1. Aceitação dos termos
Ao fazer cadastro, contratar, acessar ou utilizar o RitmaChat, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade aplicável e com as condições comerciais aceitas no momento da contratação.
Caso o usuário esteja cadastrando ou contratando em nome de pessoa jurídica, declara possuir autoridade para representá-la, contratar em seu nome e assumir as obrigações previstas nestes termos.
O aceite eletrônico registrado na plataforma, incluindo data, versão dos termos, usuário autenticado e dados técnicos razoáveis de auditoria, será considerado válido para demonstrar ciência e concordância. Caso o usuário não concorde, ou deixe de concordar, deverá cessar imediatamente o uso do RitmaChat.
2. Requisitos mínimos e esclarecimentos iniciais
O funcionamento do RitmaChat depende de conexão estável de internet, energia elétrica, navegadores atualizados e uso adequado dos equipamentos e contas vinculadas pelo usuário. Instabilidades na rede local, no provedor de internet, em energia, no navegador, no aparelho, na conta WhatsApp, na API de mensagens ou em serviços de terceiros podem afetar a qualidade e a continuidade da operação.
Recomenda-se o uso de navegadores modernos, como Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge ou equivalentes em versões atualizadas. A experiência em dispositivos móveis pode ter limitações conforme tela, sistema operacional, navegador e permissões locais.
Quando o modelo de conexão exigir aparelho, sessão pareada, QR Code, WhatsApp Business, WhatsApp Web ou recurso equivalente, o usuário deve manter o número ativo, autorizado, conectado e em condições técnicas adequadas. O uso simultâneo em ferramentas conflitantes pode causar desconexões, perda de sessão, instabilidade ou bloqueio temporário.
Mensagens, contatos, arquivos e históricos existentes antes da contratação ou antes da ativação da instância não são automaticamente migrados para o RitmaChat, salvo quando houver funcionalidade específica, viabilidade técnica e execução expressamente disponibilizada pela plataforma.
O RitmaChat não substitui o aplicativo WhatsApp, o WhatsApp Business, o WhatsApp Web, a Meta ou qualquer serviço de terceiro. A plataforma agrega organização operacional, filas, atendimento, CRM, automações, campanhas, relatórios e integrações, mas nem todas as funcionalidades do aplicativo original ou de terceiros estarão disponíveis.
3. Serviços oferecidos
O RitmaChat é uma plataforma SaaS para gestão operacional de atendimento, conversas, filas, equipes, departamentos, clientes, contatos, protocolos, chatbots, automações, IA, campanhas, integrações, webhooks, relatórios e recursos relacionados ao uso comercial do WhatsApp e de canais compatíveis.
A disponibilização de cada módulo depende do plano contratado, das permissões do usuário, da configuração do workspace, das capacidades técnicas da integração e das políticas aplicáveis de terceiros.
O RitmaChat poderá incluir, alterar, limitar, descontinuar ou substituir funcionalidades para refletir evolução do produto, segurança, mudanças regulatórias, alterações de APIs, exigências de terceiros, prevenção de abuso ou viabilidade operacional.
4. Planos, escopo e limites
Os planos, preços, limites, módulos, cotas, recursos de IA, número de usuários, instâncias, campanhas, mensagens, automações, integrações e demais condições comerciais serão aqueles exibidos na página financeira, proposta comercial, checkout, contrato específico ou comunicação oficial aplicável.
Recursos gratuitos, promocionais, experimentais, beta, de teste ou de avaliação poderão ser limitados, alterados ou encerrados a qualquer tempo, observadas as condições informadas ao usuário.
O uso acima dos limites contratados poderá gerar bloqueio, limitação, cobrança adicional, necessidade de upgrade, revisão manual ou suspensão de funcionalidades até regularização.
5. Prazo, renovação e reajustes
Salvo contratação específica em sentido diverso, os planos são mensais e renovados automaticamente enquanto houver conta ativa, meio de pagamento válido, ausência de cancelamento e regularidade financeira.
Quando houver período mínimo de permanência, fidelidade, desconto condicionado, implantação, treinamento, customização ou condição comercial particular, tais regras prevalecerão conforme proposta, contrato ou aceite específico.
Preços poderão ser reajustados periodicamente para refletir inflação, custos de infraestrutura, custos de provedores, evolução do produto, ampliação de funcionalidades, mudanças tributárias ou atualização da tabela comercial. Havendo alteração relevante de preço, o usuário será informado pelos canais oficiais disponíveis.
6. Preço, cobrança e pagamento
O pagamento pelos serviços será realizado de forma antecipada ou conforme ciclo de cobrança indicado no plano, proposta, checkout ou contrato. A cobrança poderá ocorrer por Pix, boleto, cartão de crédito, assinatura recorrente, checkout hospedado ou outro meio disponibilizado pelo RitmaChat ou por processador de pagamento.
O RitmaChat poderá utilizar provedores externos de pagamento, incluindo checkout hospedado. Nesses casos, dados completos de cartão, CVV e informações sensíveis de pagamento são tratados pelo provedor, de acordo com seus próprios termos e políticas.
A ausência de pagamento integral, atraso, contestação indevida, chargeback, falha de cobrança, inconsistência cadastral ou suspeita de fraude poderá impedir ativação, renovação, upgrade, manutenção do acesso ou continuidade do serviço.
7. Obrigações do usuário
O usuário deve pagar pontualmente os valores devidos, manter dados cadastrais e fiscais atualizados, proteger suas credenciais, usar a plataforma de forma lícita, observar limites contratados e operar apenas números, contas, bases de contato e integrações sobre os quais possua autorização.
O usuário é responsável por configurar a plataforma, treinar sua equipe, revisar fluxos, validar automações, supervisionar atendentes, manter backup próprio quando necessário, preservar evidências de consentimento e cumprir leis, regulamentos, normas profissionais e políticas de terceiros aplicáveis ao seu negócio.
Toda atividade realizada por administradores, atendentes, membros, integrações, webhooks, automações, chatbots, APIs ou usuários vinculados ao workspace será atribuída ao titular da conta ou à empresa contratante.
8. Obrigações do RitmaChat
O RitmaChat compromete-se a prestar os serviços contratados conforme o plano vigente, a manter esforços comercialmente razoáveis para disponibilidade, segurança, evolução e regular funcionamento da plataforma, e a adotar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço.
O suporte é prestado de forma remota, pelos canais oficiais informados na plataforma, no site, em comunicações comerciais ou em contrato específico. Prazos de resposta, horários de atendimento e níveis de serviço poderão variar conforme plano, criticidade e disponibilidade técnica.
O RitmaChat não garante funcionamento ininterrupto, entrega universal de mensagens, ausência absoluta de falhas, recuperação de todo histórico, compatibilidade com todos os dispositivos ou permanência de integrações de terceiros.
9. Credenciais, senha e responsabilidade de acesso
Senhas, dispositivos, sessões, tokens, chaves de API, webhooks, convites de usuários e permissões administrativas são de responsabilidade do usuário. O compartilhamento de acesso, a concessão de privilégios indevidos ou a falta de revogação de usuários desligados poderá gerar riscos operacionais atribuíveis ao contratante.
O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado, vazamento, falha de segurança, credencial exposta ou incidente envolvendo sua conta, seus usuários, seus números, suas integrações ou seus dados.
O RitmaChat poderá suspender, revogar ou limitar acessos em caso de suspeita de fraude, abuso, invasão, risco à segurança, ordem legal, inadimplência ou violação destes termos.
10. WhatsApp, Meta e serviços de terceiros
O usuário declara estar ciente de que deve utilizar conta e número adequados ao WhatsApp Business para operar o RitmaChat. O uso de contas pessoais, números sem autorização, linhas de terceiros, números recém-criados sem histórico, contas previamente bloqueadas ou estruturas incompatíveis com uso comercial poderá causar limitações, bloqueios, banimentos ou perda de acesso ao canal.
O usuário permanece obrigado a cumprir os termos, políticas e diretrizes da Meta e do WhatsApp, incluindo os Termos do WhatsApp Business, a Política do WhatsApp Business, regras de opt-in, comércio, conteúdo, privacidade, dados e relacionamento com clientes.
Atualizações, indisponibilidades, bloqueios, mudanças de regras, limitações técnicas ou encerramento de serviços por parte da Meta, WhatsApp, provedores de API, operadoras, bancos, processadores de pagamento, modelos de IA, serviços de nuvem ou outros terceiros não são controlados pelo RitmaChat.
11. Consentimento, contatos e mensagens
O usuário é exclusivamente responsável por obter e manter bases legais, consentimentos, opt-ins, permissões e registros necessários para contatar pessoas pelo WhatsApp ou por qualquer outro canal conectado ao RitmaChat.
O usuário deve respeitar solicitações de descadastro, bloqueio, oposição, remoção ou interrupção de mensagens. O RitmaChat não autoriza spam, disparos abusivos, compra indevida de bases, mensagens sem autorização, assédio, fraude, phishing, conteúdo ilegal, conteúdo discriminatório, campanhas enganosas ou qualquer uso contrário à legislação e às políticas da Meta.
O usuário assume integral responsabilidade pelo conteúdo, frequência, destinatários, segmentação, abordagem comercial, promessas, documentos, anexos, mídias, links, produtos e serviços divulgados por sua operação.
12. Campanhas, automações e IA
O usuário é responsável por configurar, revisar e supervisionar mensagens, campanhas, chatbots, regras, automações, integrações, webhooks, prompts, respostas sugeridas por IA e qualquer conteúdo enviado ou processado por meio da plataforma.
Recursos de IA podem gerar respostas imprecisas, incompletas, inadequadas ou desatualizadas. O usuário deve validar fluxos, mensagens e decisões antes de utilizá-los em produção, especialmente em contextos sensíveis, regulados, financeiros, jurídicos, médicos ou que envolvam dados pessoais.
Automações mal configuradas, integrações externas indisponíveis, webhooks incorretos, uso indevido de APIs ou regras de campanha incompatíveis com a legislação e políticas aplicáveis são de responsabilidade do usuário.
13. Proteção de dados, LGPD e sigilo
O usuário é responsável por garantir base legal, transparência, finalidade, necessidade, segurança e atendimento aos direitos dos titulares em relação aos dados pessoais tratados no RitmaChat. A plataforma deve ser usada somente com dados que o usuário esteja autorizado a tratar.
O RitmaChat adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a plataforma e manter sigilo sobre informações armazenadas, ressalvadas hipóteses de ordem legal, decisão judicial, requisição de autoridade competente, investigação de abuso, proteção de direitos, segurança da plataforma ou autorização do próprio usuário.
Nenhum sistema é imune a incidentes, falhas, indisponibilidades, erros humanos ou ações de terceiros. O usuário deve manter políticas internas, permissões adequadas, rotinas de segurança e governança compatíveis com a natureza dos dados que trata.
14. Uso proibido
É proibido tentar burlar segurança, extrair dados indevidamente, acessar contas de terceiros, interferir na operação, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa não autorizada, manipular cobranças, alterar fluxos de contratação, inserir código malicioso, violar direitos de propriedade intelectual ou usar a plataforma para finalidade ilícita.
Também é proibido usar o RitmaChat para práticas abusivas, fraudulentas, discriminatórias, enganosas, violentas, ofensivas, invasivas, contrárias à boa-fé, aos bons costumes, à legislação, às políticas de terceiros ou aos direitos de titulares de dados, consumidores, destinatários e demais pessoas envolvidas.
15. Penalidades, suspensão e rescisão
O atraso no pagamento poderá gerar multa, juros, correção, suspensão de acesso, bloqueio de funcionalidades, interrupção de suporte, cancelamento de recorrência, cobrança de valores pendentes e rescisão, conforme legislação aplicável e condições comerciais vigentes.
Sem prejuízo de outras medidas, o RitmaChat poderá suspender ou rescindir o acesso em caso de inadimplência, violação destes termos, risco à plataforma, abuso, fraude, uso ilícito, ordem legal, denúncia relevante, violação de políticas da Meta/WhatsApp ou comportamento que coloque terceiros em risco.
Salvo condição específica de fidelidade, implantação ou contrato próprio, o usuário adimplente poderá solicitar cancelamento pelos canais oficiais. Valores já pagos por períodos iniciados, implantações, serviços prestados, customizações ou consumos realizados não serão necessariamente reembolsáveis.
16. Reativação e regularização
Conta suspensa por inadimplência, violação contratual, risco operacional ou falha de configuração poderá ser reativada a critério do RitmaChat, desde que sanada a causa da suspensão, quitados valores pendentes e atendidas as condições técnicas e comerciais aplicáveis.
A reativação não garante recuperação integral de histórico, sessões, números, integrações, mensagens, arquivos ou dados eventualmente excluídos, expirados, removidos por terceiros ou afetados por bloqueios externos.
17. Comunicação de inadimplência
Em caso de inadimplência, o RitmaChat poderá enviar cobranças, lembretes, notificações, avisos de suspensão e comunicações administrativas por e-mail, WhatsApp, plataforma, telefone, processador de pagamento ou outros canais cadastrados.
Quando cabível e observada a legislação aplicável, débitos vencidos poderão ser cobrados judicial ou extrajudicialmente, protestados, cedidos, encaminhados a parceiros de cobrança ou comunicados a órgãos de proteção ao crédito.
18. Manutenção e exclusão de dados
O RitmaChat poderá manter dados durante a vigência da contratação e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, auditoria, segurança, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou melhoria do serviço.
Após cancelamento, rescisão, encerramento de conta, expiração de plano ou inatividade prolongada, dados, arquivos, mensagens, logs e configurações poderão ser excluídos, anonimizados ou tornados indisponíveis de forma definitiva, observados prazos internos, requisitos legais e limitações técnicas.
19. Comunicação entre as partes
As comunicações entre as partes poderão ocorrer por e-mail, plataforma, WhatsApp, telefone, sistema financeiro, notificações internas ou canais oficiais informados pelo RitmaChat. O usuário deve manter seus dados de contato atualizados, sob pena de serem consideradas válidas as comunicações enviadas aos endereços cadastrados.
Solicitações que dependam de prova, registro, cancelamento, alteração financeira, suporte técnico, segurança, privacidade ou documentação deverão ser realizadas pelos canais oficiais indicados pelo RitmaChat, para permitir auditoria e tratamento adequado.
20. Alterações destes termos
O RitmaChat poderá atualizar estes termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas, regulatórias, de segurança, de produto ou de terceiros. Quando houver alteração relevante, a plataforma poderá exigir novo aceite antes da continuidade do uso.
A continuidade de uso após a vigência de nova versão será interpretada como concordância com os termos atualizados, sem prejuízo de o usuário encerrar a contratação caso não concorde com as novas condições.
21. Declarações do usuário
O usuário declara ciência de que interações feitas fora do RitmaChat, diretamente no WhatsApp, em outros aplicativos, em ferramentas concorrentes ou em integrações externas podem interferir na distribuição, histórico, automações, métricas, filas e continuidade operacional da plataforma.
O usuário declara ciência de que o WhatsApp, a Meta, operadoras, provedores de API ou outros terceiros podem bloquear, banir, limitar, suspender, reduzir alcance, exigir validações ou restringir números e contas por critérios próprios.
O usuário autoriza o RitmaChat a mencionar seu nome, marca ou logotipo como cliente em website, materiais comerciais e apresentações, salvo oposição expressa enviada pelos canais oficiais.
22. Limitações de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o RitmaChat não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados por culpa do usuário, perda de número, restrições impostas por terceiros, indisponibilidades externas, mau uso, configurações incorretas, mensagens indevidas, automações mal configuradas ou decisões comerciais tomadas com base na plataforma.
O RitmaChat não se responsabiliza por banimento, bloqueio, suspensão, limitação, perda de reputação, perda de histórico, indisponibilidade do número ou restrição de conta decorrente de mau uso da ferramenta, violação de políticas, denúncias de destinatários, padrões de envio, ausência de consentimento, conteúdo inadequado, decisões da Meta/WhatsApp ou falhas de serviços de terceiros.
O usuário concorda em indenizar e manter o RitmaChat livre de reclamações, prejuízos, multas, perdas, despesas e responsabilidades decorrentes de uso indevido, violação destes termos, violação de políticas da Meta/WhatsApp, tratamento irregular de dados, ausência de consentimento ou conteúdo enviado por sua conta.
23. Teste gratuito e recursos promocionais
Quando houver período gratuito, avaliação, crédito promocional, desconto, beta ou recurso experimental, sua disponibilidade, duração, escopo e encerramento seguirão as condições informadas no momento da oferta.
O RitmaChat poderá encerrar testes, promoções ou recursos experimentais em caso de abuso, risco operacional, fraude, violação destes termos, indisponibilidade técnica ou término do período ofertado.
24. Assinatura eletrônica
As partes reconhecem a validade do aceite eletrônico, assinatura eletrônica, logs de auditoria, registros de data e hora, identificação de usuário, IP e demais evidências técnicas registradas na plataforma, inclusive para os fins do art. 10, parágrafo 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
25. Foro de eleição
Fica eleito o foro da Comarca de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas hipóteses legais de competência obrigatória.